Yahoo! do Brasil deve retirar página da internet sob pena de multa diária

Agente público pode responder a processo por crime de desobediência

É perfeitamente possível agente público responder a processo por crime de desobediência.

HC. Impetração voltada contra ato de Promotor de Justiça. Competência do Juízo singular para o julgamento do writ.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus, Nº 01070303.3/3-0000-000, da Comarca de São Paulo, em que é(são) IMPETRANTE(s) CARLOS ALBERTO DA ROCHA, sendo PACIENTE(s) ELCIO LEAL DE OLIVEIRA.

TJMT legitima limite de idade para concurso dos Bombeiros.

Não ofende princípios constitucionais o preceito legal que limita razoavelmente a idade para o ingresso na carreira militar, diante da necessidade de plena capacidade física para o desempenho da função.

Veja íntegra da decisão que deu liberdade a pai e madrasta de Isabella.

Desembargador concedeu habeas corpus na manhã desta sexta-feira (11). Canguçu de Almeida questiona se ?desamor? pode ter levado pai a matar filha.

Casal Calabresi poderá apresentar defesa em Ação Cautelar na Justiça do Trabalho

Apelação exclusiva da defesa. Extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição. Ordem concedida de ofício.

2ª Turma do STF determina novo julgamento de acusado por latrocínio

Tráfico ilícito de entorpecentes. Alegado excesso de prazo para o término da instrução criminal. Feito já sentenciado.

ICMS. Energia elétrica. Demanda reservada. Ilegitimidade ativa ad causam. Preliminar rejeitada. Efetivo pagamento do imposto.

Suspensas duas liminares contra cotas na UFRGS

Atraso na entrega de imóvel residencial pode gerar lucros cessantes

Inimputabilidade. Medida de segurança. Substituição. Periculosidade.

STF dá dez dias para governo explicar aumento do IOF

PSC contesta resolução do TSE que disciplina a perda de cargo eletivo e o processo de desfiliação partidária

TST rejeita mandado de segurança preventivo contra bloqueio de conta

STF mantém decisão do presidente da República de excluir de indulto condenado por crime hediondo

Condenado por crime hediondo.

Juiz indefere inscrição de Bacharel em Direito na OAB/SE

Juiz Edmilson Pimenta indeferiu o pedido de inscrição na OAB

Medida Cautelar Inominada. Julgamento nos autos do processo principal. Perda do objeto.

Medida cautelar inominada antecedente a recurso ordinário.

STF permite que ex-jogador de futebol Freddy Rincon responda em liberdade a processo de extradição